POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
A prioridade da FASOLTI é assegurar a privacidade e a segurança das
informações cadastradas.
Portanto, esta Política de Privacidade tem por principal objetivo definir as
políticas adotadas pela FASOLTI quanto à coleta, uso e divulgação de
informações pessoais. Ao cadastrar-se no formulário presente no site da
FASOLTI, o titular manifesta a sua concordância com a Política de Privacidade,
além de reconhecer e aceitar a adoção das práticas descritas neste instrumento,
conforme previsto na legislação brasileira, principalmente o Marco Civil da
Internet e a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A FASOLTI se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a
qualquer momento, para atender aos requisitos legais e/ou de tecnologia. Todas
as modificações serão avisadas por meio dos nossos veículos oficiais de
comunicação com o titular com a data de início de vigência, sendo que o titular
dos dados, ao permanecer no sistema, demonstra que concorda com as
modificações realizadas.
2. Glossário
a) Dado pessoal: qualquer dado que possa permitir a identificação de uma
pessoa física, independente do seu formato. É uma informação
relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, como o seu nome,
telefone e e-mail.
b) Titular de dados: é a pessoa natural a quem se referem os dados tratados.
Representa você que está inserindo seus dados no formulário de contato
da FASOLTI.
c) Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual
o titular concorda com o tratamento dos seus dados para uma
determinada finalidade.
3. Cadastro
O objetivo da FASOLTI, ao permitir que o titular dos dados voluntariamente
disponibilize suas informações no formulário de contato, é permitir que a
FASOLTI possa contactá-lo para responder a mensagem enviada. Portanto, ao
preencher o formulário disponibilizado, o titular concorda que a FASOLTI
utilize os dados fornecidos para contactá-lo.
Os seguintes dados pessoais são coletados pelo referido formulário: nome, e-
mail e telefone.
Caso o titular dos dados revogue o seu consentimento e autorização para
manutenção das suas informações nos registros da FASOLTI, esta removerá os
seus dados do sistema.
4. Direitos do titular dos dados
O titular dos dados tem direito a obter da FASOLTI a qualquer momento,
mediante pedido:
(i) Confirmação da existência de tratamento dos dados;
(ii) Acesso aos dados armazenados;
(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
(vi) Informação sobre as consequências de não fornecer consentimento.
5. Obrigações do titular dos dados
É dever do titular dos dados sempre prestar informações verídicas, sendo
proibido inserir dados de terceiros sem o seu expresso consentimento.
6. Período de retenção e exportação dos dados
A FASOLTI não reterá informações pessoais por mais tempo do que o
necessário para o cumprimento da finalidade para as quais elas foram
processadas, incluindo a segurança do processamento em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
7. Apresentação de queixa
Se o titular dos dados considerar que o processamento dos seus dados pessoais
não está em conformidade com as leis de proteção de dados vigentes, tem o
direito de apresentar queixa:
(i) Diretamente para a FASOLTI, mediante envio de um e-mail para
faleconosco@fasolti.com.br;
(ii) Junto às autoridades de proteção de dados competentes.
